Estado vai pagar tratamento médico de criança portadora de doença rara

O juiz da 8ª Vara daquela Seção Judiciária havia determinado ao estado o pagamento do tratamento de H. T. S., 3 anos, portador de mucopolisaridose tipo VI, representado na ação pelo pai, o engenheiro eletricista Adeildo Sombra da Silva.

Procuradoria Geral da República pode propor ação penal no STJ

Para Dallari, Espírito Santo comete "série de irregularidades" na questão prisional

Envolvido na Operação Navalha obtém HC no STF

STF não processa Demóstenes e manda caso para tribunal local

O ex-senador enfrenta, ainda, processo administrativo no MP-GO, e pode perder o seu cargo público, do qual havia se afastado para se dedicar a vida política

Ex-prefeito é condenado em ação penal

Ex-prefeito foi condenado por não prestar contas de um convênio com o Ministério do Planejamento

Advogados pedem prisão domiciliar para Arruda

MP impugna candidaturas de Maluf e João Paulo

Exclusão de quatro advogados por falsificação de diploma

Tribunal confirma multa à Nestlé por falta de informação sobre peso de produtos

Decisão acolheu sustentação oral do MPF feita durante julgamento

CJF distribuirá nota técnica sobre aplicação da Lei n. 11.033/2004 na expedição de precatórios

Condenado auxiliar de balcão que disponibilizou pornografia infantil pela internet

O acusado foi condenado à pena de três anos de reclusão, a qual foi substituída à prestação de serviço comunitário e ao pagamento de multa

Marcos Valério pede habeas corpus ao STF

Do acesso à justiça como Direito Fundamental assegurado pela Constituição Cidadã de 1988 e o uso errôneo da expressão acesso ao Poder Judiciário

fundamentais assegurado pela Constituição Federal de 1988. Diante disto, urge expor que o direito de

MPDFT questiona instruções do Detran que tratam da cobrança pelo Serviço de Renovação do Licenciamento Anual de Veículos

Supremo arquiva MS impetrado pelo deputado João Batista Ramos da Silva

PRR-3: auditora da Receita tem quarto pedido de liberdade negado

Dorelina Ferreira dos Santos ajudou quadrilha a embarcar 51,6kg de cocaína à África do Sul

Tribunal derruba lei que proibia atividades pedagógicas sobre ideologia de gênero

Lei afronta liberdade de docência e de orientação sexual.

PF prende vice-presidente do TRF carioca

OAB atua na defesa de honorários de sucumbência e obtém decisão favorável no STJ

Atuando como amicus curiae em dois julgamentos de agravo em recurso especial (1926410 e 1970015) no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Ordem defendeu a validade dos honorários sucumbenciais à advocacia, mesmo diante da realização de acordo entre as partes sem a participação de seus representantes legais.